Jornada Reduzida para Cuidadores de Pessoas com Autismo: Um Direito que Faz Toda Diferença

Cuidar de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma missão diária que exige tempo, dedicação e muito amor. Mas quem cuida também precisa de apoio — inclusive no trabalho. Você sabia que pais, mães e responsáveis por pessoas com autismo podem ter direito à redução da jornada de trabalho?

Esse direito tem sido cada vez mais reconhecido na Justiça, especialmente quando é necessário acompanhar o desenvolvimento e os tratamentos da pessoa com TEA. Vamos entender melhor como isso funciona?

Por que a redução de jornada é importante?

A pessoa com autismo muitas vezes precisa de acompanhamento frequente com profissionais de saúde e educação: fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros. Com uma jornada de trabalho cheia, os responsáveis enfrentam dificuldades para estar presentes nesses momentos tão importantes.

Ter mais tempo com o filho ou dependente pode fazer toda a diferença no desenvolvimento, no bem-estar da família e até na qualidade de vida do cuidador.

O que diz a lei?

Apesar de não existir uma lei única para todos os trabalhadores do Brasil, a legislação e a Justiça têm avançado nessa questão:

No serviço público:

• Servidores públicos federais, por exemplo, têm direito à redução da jornada sem perda de salário, conforme a Lei nº 8.112/1990 (Lei Orgânica dos Servidores Públicos Civis da União. Esta lei não trata especificamente sobre autismo. No entanto, o § 3º do artigo 98 dessa lei permite a redução de jornada de trabalho para servidores públicos que tenham filhos com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista).
• Basta comprovar que o dependente tem deficiência (como o autismo) e que precisa de acompanhamento.

Na iniciativa privada:

• A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ainda não traz essa regra.
• Mas muitos pais e mães têm conseguido esse direito por meio de ações na Justiça do Trabalho.

Os juízes analisam cada caso com base no princípio da dignidade da pessoa humana, no direito à saúde e no dever da empresa de adaptar o ambiente de trabalho às necessidades dos funcionários.

O que você pode fazer?

Se você é responsável por uma pessoa com autismo e enfrenta essa dificuldade, veja algumas dicas:

1. Converse com o RH da empresa ou do órgão público.
2. Reúna laudos médicos e relatórios terapêuticos que comprovem a necessidade de acompanhamento.
3. Se for necessário, procure um advogado ou a defensoria pública e avalie a possibilidade de entrar com uma ação judicial.
4. Lembre-se: você não está pedindo um privilégio, mas lutando por um direito que promove inclusão e cuidado.

Cuidar de quem cuida também é prioridade

A redução de jornada para cuidadores de pessoas com autismo é muito mais do que uma questão trabalhista: é um gesto de respeito, humanidade e inclusão. Ainda há muito a ser conquistado, mas cada decisão favorável é um passo rumo a uma sociedade mais justa e acolhedora.

Você conhece alguém que pode se beneficiar desse direito? Compartilhe este artigo e ajude a informação a chegar a quem precisa 💙